O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, afirmou nesta quinta-feira (16), em depoimento à CPI da Petrobras, que os contratos da instituição financeira com empresas envolvidas na Operação Lava Jato poderão ser revistos caso ocorra alguma mudança na classificação de risco dos projetos financiados pelo banco.
Coutinho foi chamado à CPI no caráter de testemunha para explicar o empréstimo de R$ 8,8 bilhões concedidos pelo BNDES à empresa Sete Brasil, criada para construir sondas de perfuração para a Petrobras. A fornecedora da estatal é um dos alvos da Lava Jato.
Em seu depoimento de delação premiada ao Ministério Público Federal, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, que atuou na Sete Brasil ao deixar a Petrobras, admitiu ter cobrado propina dos estaleiros contratados para fazer as sondas. O delator também havia informado que o principal financiador do projeto havia sido o BNDES.
O crédito à Sete Brasil foi aprovado em janeiro do ano passado, mas teve a contratação congelada após vir à tona o esquema de corrupção que atuava na petroleira. A medida deixou a empresa em grave situação financeira.
“Projetos em andamento que foram feitos sob contratos juridicamente perfeitos podem ser reavaliados se acontecer uma mudança relevante na classificação de risco do projeto ou nas condições cadastrais”, destacou Coutinho aos integrantes da CPI.
No caso de concessão de empréstimos para projetos novos a companhias investigadas pela Lava Jato, Coutinho disse que o BNDES avaliará se as propostas atendem aos critérios exigidos. O dirigente ressaltou, entretanto, que será preciso esperar “o devido processo legal” em que as empresas respondem por suspeitas de irregularidades na Petrobras.
“Temos precaução dentro da lei e temos observado rigorosamente os dispositivos legais e regulatórios”, enfatizou.
Coutinho ressaltou diversas vezes aos parlamentares que o BNDES cumpre “estritamente” a lei nos seus procedimentos. “A nossa obrigação é zelar pela melhor prática bancária conforme os nossos reguladores”, declarou.
Sete Brasil
Em meio ao depoimento, o presidente do BNDES disse aos parlamentares que a instituição de fomento não possui contrato de crédito com a Sete Brasil e não desembolsou nenhum recurso para a empresa.
Em meio ao depoimento, o presidente do BNDES disse aos parlamentares que a instituição de fomento não possui contrato de crédito com a Sete Brasil e não desembolsou nenhum recurso para a empresa.
“Não foi possível à Sete Brasil cumprir todas as exigências para a contratação, o que levou a dificuldades financeiras dentro da Sete Brasil, agravadas por desalinhamentos internos”, explicou o dirigente do banco.
Luciano Coutinho afirmou que o rigor técnico e a precaução do banco na contratação de financiamentos é "muito grande". De acordo com ele, isso se traduz no fato de a inadimplência do banco ser uma das mais baixas do sistema bancário do país. "Nós nos cercamos de todas as garantias para ter segurança na concessão do crédito", observou.
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Doações de campanha
O presidente do BNDES foi questionado pelos parlamentares sobre a acusação do executivo da UTC Engenharia Ricardo Pessoa, em acordo de delação premiada, de que Coutinho teria intermediado uma doação eleitoral para o PT.
O presidente do BNDES foi questionado pelos parlamentares sobre a acusação do executivo da UTC Engenharia Ricardo Pessoa, em acordo de delação premiada, de que Coutinho teria intermediado uma doação eleitoral para o PT.
De acordo com Pessoa – um dos empresários presos na Operação Lava Jato –, o dirigente do BNDES disse a ele que o tesoureiro de campanha da presidente Dilma Rousseff, Edinho Silva – atual ministro da Comunicação Social –, iria procurá-lo para acertar a doação eleitoral. Pessoa diz ter doado mais R$ 3,5 milhões da UTC para a campanha presidencial petista.
Coutinho negou ter participado de qualquer “atividade de financiamento de campanha”. Ele admitiu, entretanto, ter se encontrado com Edinho Silva no ano passado, quando ele era deputado, mas afirmou que era para tratar de assunto relativo ao seu reduto eleitoral no interior de São Paulo.
Ele destacou ainda que o BNDES participa do capital de empresas, mas não tem poder para interferir na gestão das sócias. Conforme Coutinho, a doação eleitoral é uma decisão do empresário.
Sigilo no BNDES
Ao longo do depoimento, o presidente do BNDES foi questionado pelos deputados sobre o sigilo imposto pelo banco a alguns contratos. Coutinho explicou que o sigilo sobre dados como alavancagem e classificação de riscos atende às exigências da lei.
Ao longo do depoimento, o presidente do BNDES foi questionado pelos deputados sobre o sigilo imposto pelo banco a alguns contratos. Coutinho explicou que o sigilo sobre dados como alavancagem e classificação de riscos atende às exigências da lei.
“É obrigação da instituição financeira preservar a inviolabilidade da intimidade financeira e de estratégia de negócios da pessoa jurídica", justificou.
Ele defendeu a governança do BNDES e disse que se trata de uma instituição “transparente” e que não “omite e não deixa de informar e dar publicidade a suas operações".
Indagado sobre o esquema de corrupção descoberto na Petrobras, o dirigente listou as medidas tomadas pela petrolífera após deflagração da Operação Lava Jato para combater irregularidades. Segundo ele, até o escândalo de corrupção vir à tona, era “impossível adivinhar” a existência do esquema. Na visão de Coutinho, a estatal é “vítima, e não protagonista”.
“Até então [deflagração da Operação Lava Jato], era impossível adivinhar não só por nós, o mercado, pessoas experientes que estavam no Conselho, as empresas de auditoria de primeira linha, a existência desses desvios”, declarou aos deputados.
Coutinho informou ainda que o departamento jurídico da Petrobras aguarda a elaboração das provas pelo Ministério Público Federal para tomar medidas judiciais para buscar ressarcimento em relação aos danos e prejuízos sofridos pela petroleira com as denúncias de corrupção.
'Conflito de interesses'
O relator da CPI, Luiz Sérgio (PT-RJ), e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) questionaram Luciano Coutinho sobre um suposto "conflito de interesses" pelo fato de ele conciliar a presidência do BNDES com o comando do Conselho de Administração da Petrobras. O dirigente respondeu aos deputados que “tem total consciência” dos preceitos da lei e que pode se declarar impedido em pontos específicos.
O relator da CPI, Luiz Sérgio (PT-RJ), e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) questionaram Luciano Coutinho sobre um suposto "conflito de interesses" pelo fato de ele conciliar a presidência do BNDES com o comando do Conselho de Administração da Petrobras. O dirigente respondeu aos deputados que “tem total consciência” dos preceitos da lei e que pode se declarar impedido em pontos específicos.
"Se existir uma matéria específica relacionada, eu devo, naquele ponto específico, declarar um impedimento relativo àquele ponto", ponderou.
Coutinho também declarou que, durante sua gestão no BNDES, nunca sofreu nenhum tipo de pressão da presidente Dilma Rousseff.
Prejuízos com a Petrobras
O presidente do BNDES reconheceu que o banco, que tem capital na Petrobras, teve o seu balanço impactado pela queda no valor das ações da estatal, decorrente, em parte, pela repercussão negativa provocada pelo esquema de corrupção.
O presidente do BNDES reconheceu que o banco, que tem capital na Petrobras, teve o seu balanço impactado pela queda no valor das ações da estatal, decorrente, em parte, pela repercussão negativa provocada pelo esquema de corrupção.
Ele disse que, embora não possa fazer “vaticínios”, tem confiança na recuperação da petrolífera no mercado. “O balanço do BNDES de 2014 foi afetado, mas, dependendo da evolução do mercado para a frente o auditor poderá rever”, afirmou.
Coutinho explicou ainda que o principal empréstimo da instituição à Petrobras ocorreu em 2009, no valor de R$ 25 bilhões, num momento de escassez do mercado de crédito internacional.
“Após um aporte do Tesouro Nacional, concedemos R$ 25 bilhões em empréstimo à Petrobras em condições de mercado, em circunstância extraordinária. O apoio foi dado para não colapsar o programa de investimentos da empresa", contou.
Manobras fiscais
O dirigente do banco de desenvolvimento foi indagado no depoimento sobre o relatório aprovado na quarta (15) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou crime de responsabilidade manobras fiscais realizadas pelo Tesouro Nacional com dinheiro de bancos públicos federais, como o BNDES. Coutinho disse que, na avaliação dele, "tudo ficará bem esclarecido".
O dirigente do banco de desenvolvimento foi indagado no depoimento sobre o relatório aprovado na quarta (15) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou crime de responsabilidade manobras fiscais realizadas pelo Tesouro Nacional com dinheiro de bancos públicos federais, como o BNDES. Coutinho disse que, na avaliação dele, "tudo ficará bem esclarecido".
Segundo o TCU, o Tesouro segurou repasses dos bancos que seriam destinados para pagar benefícios sociais. A medida, chamada de “pedalada”, ajudou a reduzir o déficit do governo, maquiando os resultados fiscais da União.
“O BNDES ainda será ouvido pelo TCU. Temos registrado regularmente nossos créditos em relação ao Tesouro e creio que tudo ficará bem esclarecido ao fim desse processo movido pelo órgão de controle”, afirmou Coutinho.
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