O que significa para Cuba sair da 'lista negra' dos EUA?

Por BBC | 15/04/2015 18:48 - Atualizada às 15/04/2015 20:3026 pessoas lendo

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O efeito mais importante da decisão deve ser a mudança na maneira como a administração americana enxerga a ilha

Ministerio de la Presidencia

Após décadas de embargo por parte dos Estados Unidos, Obama e Raúl Castro, presidente cubano, se encontram

A retirada de Cuba da lista americana de países patrocinadores do terrorismo simboliza o fim de um dos maiores entraves à normalização da relação entre os dois países, mas o fim do embargo econômico ainda é incerto.

Na terça-feira (14), o presidente americano Barack Obama enviou ao Congresso um documento em que garante que o governo de Cuba não apoiou o terrorismo internacional nos últimos seis meses e não o fará no futuro.

O anúncio é a decisão concreta mais importante do Executivo americano, dentro de seus poderes, sobre a intenção de desmontar as estruturas que durante tanto tempo impediram um vínculo entre as duas nações, segundo o correspondente da BBC Mundo em Washington, Thomas Sparrow.

Contexto:

Obama aprova retirada de Cuba da lista de patrocinadores do terrorismoCuba elogia decisão dos EUA após ser retirado de 'lista do terror'

No entanto, o embargo econômico é uma lei independente da presença do país na "lista negra", e sua revogação está nas mãos do Congresso – onde encontrará uma série de opositores de peso como os senadores republicanos Marco Rubio e Robert Menéndez.

Washington está proibida de exportar ou de vender armas aos quatro países que considera como patrocinadores do terrorismo. Além disso, controla certas exportações que poderiam melhorar suas capacidades militares e restringe a ajuda econômica a estes países.

No caso particular de Cuba, estas sanções aprofundavam as que já haviam sido impostas pelo embargo econômico, que segue vigente e continua definindo a relação entre ambos.

Por isso, Cuba seguirá afetada por restrições históricas mesmo após sair da lista de patrocinadores do terrorismo. No entanto, o anúncio deve deixar o país em uma posição mais distante na ordem de "prioridade na implementação de sanções", diz Arturo López Levy, pesquisador de temas cubanos na faculdade de Estudos Internacionais da Universidade de Denver, no Colorado, à BBC Mundo.

Como os EUA veem Cuba
Mas talvez o efeito mais importante da decisão seja a mudança que ela pode operar na maneira como a administração americana enxerga a ilha.

"De um país que tem sido, por hábito, considerado uma ameaça, Cuba vai parecer cada vez mais um país em transição", diz López Levy.

"Isso representa um diagnóstico que requer um tipo de política diferente e, nesse sentido, ganha tração a ideia de uma política de intercâmbio e comércio com Cuba como a maneira mais apropriada de lidar com a nova situação."

Desde 1982, Cuba fazia parte da lista de países patrocinadores do terrorismo, elaborada anualmente pelo Departamento de Estado, que também inclui o Irã, o Sudão e a Síria.

Washington argumentava que a ilha supostamente oferecera refúgio a membros do grupo separatista basco ETA e das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), além de abrigar fugitivos americanos.

Para López Levy, o novo momento também facilita os negócios de outros países com Cuba, porque elimina a dramaticidade associada à ideia de ter uma relação com um país classificado como terrorista pelos Estados Unidos.

'Injusta e infundada'
Por outro lado, a decisão de Washington também responde às demandas de Cuba, apresentadas volta e meia nos últimos meses, de que o país fosse retirado da lista, que considera "injusta" e "infundada".

Ao anunciar sua decisão, o governo Obama confirmou que, em sua visão, o governo de Raúl Castro não apoiou o terrorismo internacional no passado imediato e oferece garantias de que não o fará novamente.

Estes foram os dois elementos chave que o Departamento de Estado americano precisou revisar antes de apresentar a recomendação da retirada de Cuba à Casa Branca.

Sobre o primeiro ponto, o mesmo Departamento de Estado já havia reconhecido que Cuba se distanciou do ETA e está mediando as negociações de paz entre o governo da Colômbia e as Farc. O Departamento de Estado também diz não ter indicação de que Havana tenha "oferecido treinamento paramilitar a grupos terroristas".

No entanto, Cuba provavelmente permaneceu na lista por questões políticas e entraves como a detenção, até o mês de dezembro passado, do ex-funcionário do governo americano Alan Gross.

Era justamente o segundo ponto – as garantias de não repetição – que parecia mais difícil de comprovar. Por isso, o anúncio de Washington também pode ser entendido como um gesto de confiança na reaproximação entre os dois países.

Agora, o Congresso terá pouco menos de 45 dias para revisar e dar sua opinião sobre a retirada de Cuba da lista. A decisão final, no entanto, continuará sendo do poder Executivo.