Encerrada fase de discussão da MP que altera regras da pensão por morte

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento da base aliada e encerrou a discussão da Medida Provisória 664/14, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário.

Os deputados começam agora a fase de votação do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), aprovado pela comissão mista.

Zarattini defendeu as mudanças na legislação. “Procuramos dar as garantias de que os trabalhadores não perderão os benefícios e, ao mesmo tempo, a sustentabilidade da Previdência Social, que é uma previdência pública para atender todos os trabalhadores do Brasil."

Para o deputado Caio Narcio (PSDB-MG), no entanto, o PT precisa ter coerência e votar a favor dos trabalhadores e contra a medida. “O Partido dos Trabalhadores precisa se lembrar de seu nome, de suas origens e ver para onde está indo. Coerência é o que pedimos”, afirmou. “As pobres das pensionistas estão pagando pelo desgoverno da presidente Dilma”, disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

O PDT, que faz parte da base aliada e na semana passada votou em peso contra outra medida de ajuste fiscal, manteve o posicionamento contrário ao governo. O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) também criticou a medida. “Se for um policial e morrer com menos de 2 anos de casado, só 4 meses de pensão e fim”.

Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a MP. “Se for seguir o líder da Minoria, a Previdência quebraria em cinco anos”, afirmou.

A galeria está com manifestantes ligados a diferentes centrais sindicais, a maior parte da Força Sindical, que vaiam a cada discurso a favor das medidas. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já chamou a atenção dos manifestantes.