Meia-entrada pode deixar ingressos mais caros em Porto Alegre
Opinião, Time For Fun e Opus foram notificadas pelo Procon RS
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- Susi Borges
“Os ingressos podem subir”. Quem antecipa o que está prestes a acontecer no mercado de shows em Porto Alegre é um dos sócios do Opinião, Cláudio Fávero. A produtora, ao lado da Opus e Time For Fun, foi notificada pelo Procon RS na noite desta terça-feira em cautelar que a impede de comercializar ingressos sem a opção de meia-entrada para estudantes e pessoas de baixa renda.
Segundo Fávero, o Opinião vende seus bilhetes amparado na Lei Municipal 11.211, que prevê que ingressos a partir de R$ 100 tenham desconto de 20%. Já a Lei Estadual 14.612, aprovada recentemente em dezembro do ano passado, determina o abatimento de 50%. Ou seja, confusão, textos desencontrados e falta de fiscalização que fatalmente podem acabar refletindo no bolso do consumidor.
De acordo com a diretora executiva do Procon RS, Flávia do Canto Pereira, as produtoras foram notificadas há um mês, quando retornaram dizendo que seguiam a Lei Municipal. Como a estadual se sobrepõe, o que pode acontecer, caso não cumpram a determinação, é multa.
As produtoras Time For Fun e Opus informaram que ainda não têm um parecer sobre o caso. Já o Opinião, que tem espetáculos programados para o final de semana, pretende resolver a situação ainda nesta quarta-feira, a partir de uma reunião com o departamento jurídico e, se não houver medida judicial que reverta a ação do Procon, os ingressos dos shows tendem, sim, a aumentar. “Vamos buscar decisão judicial que nos ampare em nossa convicção, já que a Lei Estadual não é nem regulamentada. Caso contrário, quem vai pagar é o consumidor de inteira, porque o ingresso vai ficar mais caro. Tu não paga 50% de cachê, de transporte, som e luz”, explica.
Cabe lembrar que a Lei Estadual prevê a meia-entrada não apenas para shows, mas para todas atividades culturais e esportivas tais como cinemas, shows, jogos esportivos e similares no RS.
Fique por dentro:
Lei Federal (26 de dezembro de 2013): determina que 40% dos ingressos ofereçam meia-entrada para estudantes, jovens de 15 a 29 anos pertencentes a famílias de baixa renda que sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, idosos, deficientes e seus acompanhantes para acesso a salas de cinema, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento.
Lei Estadual (1º de dezembro de 2014): garante meia-entrada para estudantes, jovens de 15 a 29 anos pertencentes a famílias de baixa renda que sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, idosos, deficientes e seus acompanhantes para acesso a atividades culturais e esportivas, tais como espetáculos cinematográficos, teatrais, musicais, circenses, jogos esportivos e similares no RS.
Lei Municipal (30 de janeiro de 2012): garante 20% de desconto para estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular e aos jovens de até 15 anos em espetáculos teatrais, musicais e de dança cujo preço dos ingressos seja igual ou superior a R$ 100.
Segundo Fávero, o Opinião vende seus bilhetes amparado na Lei Municipal 11.211, que prevê que ingressos a partir de R$ 100 tenham desconto de 20%. Já a Lei Estadual 14.612, aprovada recentemente em dezembro do ano passado, determina o abatimento de 50%. Ou seja, confusão, textos desencontrados e falta de fiscalização que fatalmente podem acabar refletindo no bolso do consumidor.
De acordo com a diretora executiva do Procon RS, Flávia do Canto Pereira, as produtoras foram notificadas há um mês, quando retornaram dizendo que seguiam a Lei Municipal. Como a estadual se sobrepõe, o que pode acontecer, caso não cumpram a determinação, é multa.
As produtoras Time For Fun e Opus informaram que ainda não têm um parecer sobre o caso. Já o Opinião, que tem espetáculos programados para o final de semana, pretende resolver a situação ainda nesta quarta-feira, a partir de uma reunião com o departamento jurídico e, se não houver medida judicial que reverta a ação do Procon, os ingressos dos shows tendem, sim, a aumentar. “Vamos buscar decisão judicial que nos ampare em nossa convicção, já que a Lei Estadual não é nem regulamentada. Caso contrário, quem vai pagar é o consumidor de inteira, porque o ingresso vai ficar mais caro. Tu não paga 50% de cachê, de transporte, som e luz”, explica.
Cabe lembrar que a Lei Estadual prevê a meia-entrada não apenas para shows, mas para todas atividades culturais e esportivas tais como cinemas, shows, jogos esportivos e similares no RS.
Fique por dentro:
Lei Federal (26 de dezembro de 2013): determina que 40% dos ingressos ofereçam meia-entrada para estudantes, jovens de 15 a 29 anos pertencentes a famílias de baixa renda que sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, idosos, deficientes e seus acompanhantes para acesso a salas de cinema, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento.
Lei Estadual (1º de dezembro de 2014): garante meia-entrada para estudantes, jovens de 15 a 29 anos pertencentes a famílias de baixa renda que sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, idosos, deficientes e seus acompanhantes para acesso a atividades culturais e esportivas, tais como espetáculos cinematográficos, teatrais, musicais, circenses, jogos esportivos e similares no RS.
Lei Municipal (30 de janeiro de 2012): garante 20% de desconto para estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular e aos jovens de até 15 anos em espetáculos teatrais, musicais e de dança cujo preço dos ingressos seja igual ou superior a R$ 100.
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