Ministro dos Direitos Humanos critica proposal de Redução da maioridade penal

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Agência Câmara

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, defendeu a Aplicação de Medidas socioeducativas a adolescentes infratores e criticou a punição com privação de Liberdade e also como Propostas de Recolher a maioridade penal no Brasil. Em COMISSÃO Geral that discute o aumento do ritmo de Internação do infrator menor, não Plenário da Câmara, o ministro afirmou Que Não Há Nenhum dado that that comprovar essas Medidas reduziriam a Violência. Segundo Ele, o enfrentamento do Problema Passa Por uma Abordagem Sistêmica e integral, garantindo AOS Jovens Uma Formação Técnico-Profissional. Dados citados POR Pepe Vargas Dão Conta Que Hoje, no Brasil, 111 mil adolescentes cumprem Medida Socioeducativa. Desses, 88 mil cumprem em Prestações de Serviços uma Comunidade. Outros 23 mil receberam punição com privação de Liberdade. "O Brasil TEM 26 Milhões de adolescentes, 0,08% DELES estao Privados de Liberdade. A maioria dos Privados de Liberdade, de 63%, foi furto POR, Roubo UO tráfico de drogas. Uma infima Minoria pratica Atos infracionais that atentam contra a vida ", ressaltou. O ministro recomendou AINDA Cuidado na Análise da proposal Que aumenta o ritmo de Internação (Projeto de Lei 7197/02). "A Internação TEM de Ser de carater excepcional. Tem de Ser also rapidamente Aplicada Para Que NÃO PASSE ideia de impunidade ", Disse. O substitutivo do Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) Ao Projeto, AINDA pendente de Votação em Comissão Especial, preve Internação POR ATÉ Oito ano do Jovem infrator Caso ELE cometa ato classificado Como crime hediondo UO Ações de quadrilha, bando crime UO Organizado. Crime hediondo No Caso da tipologia dos crimes hediondos, Pepe Vargas pediu Atenção à Questão, um Fim de that Jovens Que pratiquem Atos infracionais Ligados um tráfico de drogas, Exemplo POR , NAO SE incluam Como Praticantes de hediondos crimes. "Queremos Fazer Debate Sindical Mais Importante Sobre ESSA Questão." He also Disse Que uma Abordagem Relativa à saúde do adolescente DEVE Ser e integrante multiprofissional, sem se restringir a Aspectos Exclusivamente psiquiátricos. Por Outro Lado, afirmou concordar com o Perdão da Medida Aplicada Ao adolescente Que Estudar. "Importante ISSO ter Sido introduzido no Relatório. TEMOS um Previsão de Formação Técnico-Profissional, com 10,834 atendimentos no ambito do Sinase [Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo] ", avaliou. O ministro Chamou a Atenção AINDA Pará a Violência praticada contra adolescentes. "Dados de 2012 mostram nsa Que, um dia Cada, 28 adolescentes São assassinados no Brasil. E hum Genocidio. Os adolescentes negros e Pobres São OS Que Mais São assassinados ".

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