PMDB NÃO USARÁ 25% DA VERBA DO FUNDO PARTIDÁRIO PARA 'COLABORAR COM O ESFORÇO DE CORTES DE GASTOS'

O PARTIDO DIZ QUE DESEJA COLABORAR COM O AJUSTE FISCAL PROPOSTO PELO GOVERNO

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A Comissão Executiva Nacional do PMDB informou nesta quarta-feira (22/04) que opartido não usará parte do dinheiro do Fundo Partidário, que foi aprovado pela presidenta Dilma Rousseff no Orçamento Geral da União de 2015. O partido diz que deseja colaborar com o ajuste fiscal proposto pelo governo. O novo valor do fundo saltou de R$ 289,5 milhões para R$ 867,6 milhões.

Dos R$ 867,5 milhões, o PMDB - que elegeu a segunda maior bancada na eleição passada para a Câmara dos Deputados, o parâmetro que norteia o repasse do fundo - vai receber até o fim do ano R$ 94 milhões. O partido diz que usará 75% desse valor.

“O PMDB informa que, ad referendum da Comissão Executiva Nacional, não usará parte dos recursos acrescidos ao fundo partidário no Orçamento Geral da União de 2015, como forma de colaborar com o esforço de cortes de gastos para a reprogramação da economia brasileira”, comunicou o partido por meio de nota.

Mais cedo, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou o percentual de aumento. “Aconteceu o que de pior poderia acontecer. A presidenta [Dilma Rousseff] sanciona o Fundo Partidário com aumento muito grande e desde logo anuncia que vai contingenciar. Ela, sem dúvida nenhuma, escolheu a pior solução. Ela deveria ter vetado, como muitos pediram, porque aquilo foi uma coisa aprovada no meio do Orçamento sem que houvesse debate suficiente, de modo que aconteceu o pior”, avaliou.

A assessoria do vice-presidente da República, Michel Temer, que também é presidente do PMDB e está em viagem oficial à Espanha, informou que, “ao tomar ciência de que não é possível o contingenciamento dos recursos do Fundo Partidário, por limitações legais, o vice-presidente Michel Temer esclarece que buscou contribuir com o debate sobre as medidas para a redução de despesas em benefício do ajuste fiscal”.

Sancionada na segunda-feira (20), a lei publicada hoje (22) no Diário Oficial da União vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso. O primeiro trata da fixação de coeficientes para distribuição de auxílio financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fomento das exportações. O outro é relativo às funções e aos cargos vagos nos quadros do Banco Central e da Receita Federal.