Receita volta a cobrar PIS e Cofins de 80 mil empresas
Medida deve gerar uma arrecadação extra de R$ 2,7 bilhões entre agosto e dezembro e de R$ 6,5 bilhões por ano a partir de 2016
PUBLICADO EM 02/04/15 - 21h12
O governo anunciou mais um aumento de tributos sobre as empresas, para tentar recuperar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de 2015.
A Receita Federal vai retomar a cobrança das contribuições PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas financeiras de cerca de 80 mil empresas a partir de 1º de julho.
A medida deve gerar uma arrecadação extra de R$ 2,7 bilhões entre agosto e dezembro e de R$ 6,5 bilhões por ano a partir de 2016.
A cobrança se dará, por exemplo, sobre ganhos com aplicações bancárias e operações de "hedge" -em que a empresa busca proteção contra a variação do câmbio.
O aumento dos tributos foi publicado na quarta-feira (1º) em edição extra do "Diário Oficial da União". A medida começa a valer em 90 dias por causa da carência para cobrança de contribuições, a chamada "noventena".
A tributação desse tipo de operação foi instituída no início da década passada, mas o governo zerou a cobrança a partir de 2004. Agora, a alíquota será de 4,65%, sendo 0,65% em relação ao PIS/Pasep e 4% para a Cofins.
A cobrança vale para empresas que estão no regime de apuração não cumulativa desses tributos. Isso inclui praticamente todas as grandes companhias do país, aquelas que pagam Imposto de Renda sobre o lucro real.
Na época, a lei autorizou o governo a regular a alíquota desses tributos por meio de decreto. Isso significa que a mudança não precisa passar pelo Congresso, que tem barrado algumas das medidas de corte de gastos e elevação de tributos da presidente Dilma.
A Receita disse que, pela lei, o governo poderia aumentar mais a alíquota.
"Observe-se que o restabelecimento de alíquotas é apenas parcial, eis que o teto legal permite que a elevação alcance o patamar de 9,25%, sendo 1,65% em relação ao PIS/Pasep e 7,6% em relação à Cofins", informou nesta quinta (2) a Receita.
Hoje, a única operação financeira tributada é o pagamento de juros sobre capital próprio, cuja alíquota de PIS/Cofins é de 9,25%.
A Receita afirmou que retomou a cobrança "para evitar abrir mão de importantes recursos para a seguridade social, sem que se vislumbre, hoje, motivação plausível para tal renúncia".
Para o advogado Celso Costa, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice, a medida afeta, em proporção maior, exportadores e importadores, que precisam buscar proteção contra variações cambiais na Bolsa.
"Qualquer aumento de carga tributária no atual cenário é complicado, porque as empresas estão administrando as finanças com cuidado", afirmou. "No caso do 'hedge', o efeito é mais complicado, porque elas não estão trazendo receitas adicionais. É um meio de proteção."
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