BES leva Banco Central Europeu a tribunal
Hoje às 19:03
O Espírito Santo Financial Group colocou em tribunal o Banco Central Europeu para ter "acesso total" aos documentos relacionados com a decisão de agosto de 2014 que impediu o BES de se financiar junto do banco central.
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FOTO GUSTAVO BOM/ ARQUIVO GLOBAL IMAGENS
Decisão do BCE de suspender o acesso do BES às operações de política monetária contribuiu para o fim do banco tal como era conhecido até então
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O Jornal Oficial da União Europeia de 27 de julho dá conta do recurso interposto em maio no Tribunal Geral da União Europeia pelo Espírito Santo Financial Group (ESFG) - que era o acionista principal do ex-banco BES -, em que é pedida a anulação da decisão do Banco Central Europeu (BCE) de não conceder "acesso total" à sua deliberação de 1 de agosto de 2014.
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Nesse dia, o BCE decidiu suspender o estatuto de contraparte do BES, impedindo-o de se financiar no banco central e exigindo o reembolso do financiamento dado pelo banco central de 10 mil milhões de euros. O ESFG pede a anulação da decisão tomada este ano pela instituição liderada por Mario Draghi, de não permitir aceder "a todos os documentos" que estejam "de algum modo relacionados com a referida decisão".
O recurso do BCE, publicado no Jornal Oficial de 27 de julho, é acompanhado de cinco justificações para o pedido de anulação, que se relacionam nomeadamente com o facto de o ESFG considerar que o BCE não fundamentou devidamente as razões para indeferir o acesso aos documentos.
No ano passado, a decisão do BCE de 1 de agosto de suspender o acesso do BES às operações de política monetária, dando três dias ao banco - de sexta-feira para segunda-feira - para reembolsar os 10 mil milhões de euros de crédito contraído junto do Eurosistema (constituído pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais dos países da zona euro), contribuiu para a medida de resolução que foi aplicada a 3 de agosto ao BES, que levou ao fim do banco tal como era conhecido até então e ao nascimento do Novo Banco.
A ata da reunião do Banco de Portugal em que é 'decretado' o fim do BES refere precisamente que a retirada ao banco da possibilidade de se financiar nas linhas de crédito do BCE "tornou insustentável a situação de liquidez" e que foi um dos factos que pôs o BES "numa situação de risco sério e grave de incumprimento a curto prazo das suas obrigações" e que tornou "imperativa e inadiável" a intervenção.
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