Câmara corta verba de partidos sem deputados ou senadores
Reforma política não muda regras para eleições proporcionais de deputados e vereadores. Partidos continuam livres para fazer alianças.
Em Brasília, a Câmara cortou a verba dos partidos que não elegerem nenhum deputado ou senador. Essa barreira é mais branda do que a proposta que vinha sendo discutida. A reforma não criou nenhum impedimento para as coligações dos partidos nas disputas de eleições.
Nesse ponto, fica como está. Dois ou mais partidos poderão se unir nas eleições para deputados e vereadores.
A Câmara decidiu não mudar as regras para as eleições proporcionais para deputados e vereadores. Partidos continuam livres para se aliar com quem bem entenderem, para disputar eleição. Exatamente como é hoje.
Na distribuição de recursos, uma pequena mudança que afeta os pequenos partidos. Só se elegerem pelo menos um parlamentar, vão receber dinheiro do fundo partidário e ter direito a tempo de propaganda política. É o que se chama de cláusula de barreira. Na
prática, hoje dos 32 partidos registrados, só quatro não tem representação no Congresso.
prática, hoje dos 32 partidos registrados, só quatro não tem representação no Congresso.
O que foi decidido pelos deputados até agora não é definitivo. Os pontos da reforma política ainda precisam ser votados mais uma vez na Câmara, e outras duas vezes no Senado, porque mudam a Constituição.
E antes mesmo do assunto chegar, o presidente do Senado, Renan Calheiros já se adiantou e disse que a reeleição para cargos do executivo deve mesmo cair, como decidiram os deputados. “A reeleição acaba sendo a fonte de todos os desvios e já havia chegado a hora de nós acabarmos com ela. O sentimento do Senado é exatamente igual ao sentimento da Câmara com relação ao fim da reeleição”, diz o presidente do Senado.
A ideia inicial na Câmara era votar também o tempo de duração dos mandatos, mas faltou acordo para essa votação.
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