Oposição vai à PGR e pede ação contra Dilma por 'pedaladas fiscais'

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Lideranças da oposição foram à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira, 26, protocolar uma representação na qual pedem a abertura de uma investigação contra a presidente Dilma Rousseff por prática de crimes contra as finanças públicas e falsidade ideológica em razão das chamadas "pedaladas fiscais". O fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter considerado ilegais os atrasos do Tesouro nos repasses a bancos públicos que realizam pagamentos de programas sociais embasa a peça encaminhada à procuradoria.

A representação foi o caminho escolhidos pelos partidos da oposição a partir de parecer elaborado pelo ex-ministro Miguel Reale Júnior, após os partidos descartarem o pedido de impeachment com base no caso das "pedaladas". A peça foi protocolada pelo PSDB, DEM, PPS e Solidariedade. O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), fez parte do grupo que foi recebido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para protocolar a representação. Janot conversou por cerca de 30 minutos com os parlamentares e afirmou que irá analisar o documento.

Os partidos querem que o procurador-geral ofereça denúncia - uma acusação formal para abrir ação penal perante o Supremo Tribunal Federal - contra a presidente Dilma. Eles sugerem, como segunda hipótese, que Janot peça a abertura de inquérito caso julgue ser necessário colher mais informações sobre o tema.

Na representação, os partidos alegam que a presidente "como responsável pela administração superior, ciente da situação financeira, permitiu e anuiu com a realização de operações de crédito proibidas, sem resgate das anteriores, e em ano eleitoral, para pagamento de despesas do Tesouro depois não contabilizadas". A peça sustenta que Dilma agiu com dolo - ou seja, com "vontade livre e consciente de suprir o caixa do Tesouro com empréstimos indevidos".

O posicionamento do TCU, no final de abril, gerou a reação da oposição e foi rebatido pelo governo. Os ministros José Eduardo Cardozo e Luís Inácio Adams argumentaram, na ocasião, que as chamadas "pedaladas" ocorrem desde o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, numa tentativa de abafar os movimentos pró-impeachment.