O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, negou seguimento a um habeas corpus em favor do ex-deputado estadual José Riva, preso há quase cem dias no Centro de Custódia de
Cuiabá acusado de liderar esquema de desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa de
Mato Grosso(ALMT). O processo, no qual Riva responde pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, tramita na 7ª Vara Criminal de
Cuiabá.
Um dos advogados do ex-parlamentar, Rodrigo Mudrovitsch, disse que agora a defesa deve focar no julgamento do mérito de um habeas corpus que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcado para o dia 9 de maio, mesmo dia em que Riva deverá prestar depoimento em juízo.
A defesa também entrou, na quinta-feira (28), com pedido de revogação da prisão à juíza da 7ª Vara Criminal de
Cuiabá, Selma Rosane dos Santos Arruda, a mesma que mandou prender o ex-deputado preventivamente. Além desse processo, o ex-deputado responde ainda a mais de cem ações, cíveis e criminais, por crimes ligados a corrupção. Riva já teve pedidos de habeas corpus negados no próprio STJ e no Tribunal de Justiça de
Mato Grosso (TJMT).
De acordo com a denúncia do Ministério Público (MPE), o desvio na Assembleia Legislativa do estado, da qual Riva foi presidente e primeiro-secretário, teria ocorrido entre os anos de 2005 e 2009, por meio de licitações fraudulentas com cinco empresas de fachada do ramo de papelaria e material de escritório. O MPE afirma que os materiais eram comprados mas não eram entregues, e o dinheiro voltava para o bolso da quadrilha, formada por 15 pessoas, entre empresários e servidores da ALMT.
Uma das denunciadas é Janete Riva, mulher de Riva, que supostamente exerceu o cargo de secretária de Administração e Patrimônio do legislativo mato-grossense. Uma das vendas feitas à ALMT foi de 70 milhões de envelopes pardos, conforme as investigações, valor considerado excessivo pelos promotores.
O processo, que foi desmembrado, está na fase de audiência de instrução, que teve início no dia 22 de abril e ainda não foi finalizada. Já prestaram depoimentos o delator da Operação Ararath, da Polícia Federal, Gércio Mendonça Júnior (Júnior Mendonça), servidores da ALMT, empresários, um conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MT), e deputados estaduais - entre eles o presidente da ALMT, Guilherme Maluf. Outros dois deputados estaduais ainda devem ser ouvidos, além do próprio Riva.
Riva foi preso em casa, no bairro Santa Rosa, na capital, durante a Operação Imperador, do Gaeco. Ele já foi condenado no TJMT por improbidade administrativa. Nos cinco mandatos consecutivos como deputado, ele alternou os cargos de presidente e primeiro-secretário da Mesa Diretora. Tentou ser candidato a governador do estado em 2014, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. O ex-deputado anunciou a despedida da vida pública em fevereiro deste ano.
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