Senado aprova mudança para concessão do Seguro Desemprego
Agora só falta a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Vai ser mais difícil para o trabalhador conseguir o Seguro Desemprego.
No Senado, as medidas do ajuste fiscal estiveram em discussão. Uma delas já foi aprovada e só falta a sanção da presidente Dilma para o trabalhador começar a enfrentar mais dificuldade para conseguir o Seguro Desemprego.
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Na galeria, os sindicalistas protestaram. No plenário, a oposição fez mais discursos.
“Não é compreensível que, em nome de um ajuste fiscal, na verdade se promova um ajuste trabalhista, e que o PT, vejam só, votará contra, pelo menos uma parte majoritária de sua bancada, os próprios trabalhadores”, declara o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), líder do partido no Senado.
Os governistas falaram pouco. "É óbvio que o nosso projeto econômico, o nosso projeto de governo não é o ajuste. O ajuste é a base para que possamos retomar esse projeto", disse o senador Humberto Costa (PT/PE), líder do partido no Senado.
As lideranças que defendem o ajuste atuaram para acelerar o processo de votação da primeira Medida Provisória na pauta, que muda regras de alguns direitos trabalhistas.
O prazo para o trabalhador pedir o Seguro Desemprego, pela primeira vez, passa de seis para 12 meses de carteira assinada. O abono salarial de um salário mínimo pago uma vez ao ano deixa de ser integral e passa a ser proporcional ao tempo trabalhado.
No texto aprovado pela Câmara, só teria acesso ao abono quem tivesse trabalhado três meses no ano anterior, mas o governo cedeu e a presidente Dilma deve vetar esse prazo. Assim, permaneceria como é hoje: basta trabalhar um mês para garantir o abono.
Depois de quase cinco horas, o resultado: a Medida Provisória foi aprovada por 39 a 32 votos.
Três senadores do PT e dois do PMDB votaram contra. Depois da vitória apertada, com diferença de apenas sete votos, os líderes fecharam acordo e passaram para quarta-feira (27) a votação da segunda Medida Provisória do ajuste, que altera critérios para a concessão de benefícios previdenciários, como a pensão por morte. Tem ainda uma terceira medida que deve ser votada na quinta-feira (28).
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